Effective Tax Rate Criteria and Source Taxation under the OECD’s Pillar Two Proposals
- 13/07/2023·
IBFD This article aims to analyse how the effective tax rate criteria of the OECD’s…
The Twilight of Bilateralism
- 07/06/2023·
PDF Luís Eduardo Schoueri, ‘Editorial: The Twilight Of Bilateralism’, (2023), 51, Intertax, Issue 5, pp.…
IOF on Financial Loans comprehend Current Account Contracts?
- 15/02/2023·
PDF This article aims at, from a dogmatic legal perspective, examining analytical-ly whether Law No.…
Consumption Tax and the Taxpayer in a Possible Paradigm Change for Indirect Taxation in Brazil: shifting the Incidence from Production to Consumption
- 01/01/2023·
PDF This article starts from a scientific-speculative exercise, proposed by Profes-sor Luís Eduardo Schoueri, to…
Contract for the opening and maintenance of a transaction account and the tax levied on financial transactions in Brazil (IOF): non-characterization of a loan
- 01/09/2022·
PDF This article intends to examine, from a perspective ranging from the legal provisions to…
Criminalization of non-payment of VAT on Sales and certain Services (ICMS) in own operations – Comments on the new jurisprudence
- 01/06/2022·
PDF SCHOUERI, L. E.; CINTRA, L. F. U. . Criminalização do não pagamento de ICMS…
OECD/International – Some Considerations on the Limitation of Substance-Based Carve-Out in the Income Inclusion Rule of Pillar Two
- 29/11/2021·
IBFD L.E. Schoueri, Some Considerations on the Limitation of Substance-Based Carve-Out in the Income Inclusion…
A Legalidade Tributária na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- 09/11/2021·
Dropbox https://schoueri.com.br/en/wp-content/uploads/2021/11/Palestra-Luis-Eduardo-Schoueri-PUC-Camp..mp4
The Influence of the BEPS Multilateral Instrument on Tax Treaties Concluded by Non-signatory Countries
- 04/10/2021·
Kluwer Law Online Abstract This article intends to assess the impact of the Base Erosion…
Imposto de renda e Capacidade Contributiva: a Periodicidade Anual e Mensal no IRPJ
- 04/10/2021·
PDF Este artigo analisa a periodicidade no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Partindo da…
Value creation and income taxation
- 04/10/2021·
PDF Brazilian legislation does not provide for a unique approach to define “value”. Although there…
Imunidades: capacidade contributiva, domínio econômico e o terceiro setor no Estado do Século XXI
- 13/08/2021·
Dropbox https://schoueri.com.br/en/wp-content/uploads/2021/08/Aula-Prof.-Schoueri-Elali-UFRN-Agosto-2021.mp4
Por um imposto sobre consumo
- 23/07/2021·
Valor Econômico “Não se teve a coragem de criar um efetivo imposto sobre o consumo,…
Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal
- 04/03/2021·
O presente livro foi motivado por duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que entendemos…
Direito&Carreiras – Entrevista com Luís Eduardo Schoueri
- 29/10/2020·
No episódio de estreia, conversamos com o Prof. Luís Eduardo Schoueri sobre a sua brilhante…
Natureza dos acordos de leniência para fins tributários – Parte II
- 29/10/2020·
O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito do projeto Nossa…
A (falta de) segurança jurídica e as dificuldades para atrair investidores
- 29/10/2020·
Centro Acadêmico Sobral Pinto -PUCPR Conferência da Semana dos Acadêmicos on-line com o título “A…
ADI 2446. Parágrafo Único do art. 116, CTN
- 29/10/2020·
ABRADT Nesta sexta (24/7), às 10h, a Abradt exibe a 12ª edição do Observatório da…
A Reforma Tributária do Governo Federal
- 29/10/2020·
Confira na íntegra o bate-papo virtual sobre A Reforma Tributária do Governo Federal, que ocorreu…
Os Impostos da Pessoa Física
- 29/10/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano O tributarista Luís Eduardo Schoueri retorna, desta vez para…
Diálogo Tributário com Dr. Luís Eduardo Schoueri
- 29/10/2020·
A Comissão de Direito Tributário OAB/CE tem a honra de convidá-los para participarem de mais…
Imposto de Renda
- 29/10/2020·
Direito Tributário – PPGD UFMG https://www.youtube.com/watch?v=pnwiDf9tfF0
Tributação em tempos de Pandemia III – Edição Internacional
- 29/10/2020·
III Debate Extraordinário sobre o direito tributário em tempos de coronavírus – Edição Internacional Pós-Graduação…
Novas Perspectivas Teóricas do Planejamento Tributário
- 28/10/2020·
APET – Direito Tributário https://www.youtube.com/watch?v=K9p3vyFPkUM&t=105s
“Sanções Políticas e Infrações à Ordem Econômica: Revisitando o caso American Virginia”
- 28/10/2020·
ABRADT Webinar “Sanções Políticas e Infrações à Ordem Econômica: Revisitando o caso American Virginia” com…
Impactos Tributários do novo coronavírus
- 28/10/2020·
Conversa com Luís Eduardo Schoueri – Vice-presidente e coordenador-geral do Conselho de Altos Estudos de…
Macrolitigância Fiscal pós COVID-19: igualdade tributária e (des)equilíbrio
- 28/10/2020·
IDP Tema do encontro: Macrolitigância Fiscal pós COVID-19: igualdade tributária e (des)equilíbrio fiscal. Responsáveis: Lucas…
Brazilian Taxation – Hot Topics in the COVID-19 Period
- 28/10/2020·
Puri Bracco Lenzi Studio legale e tributario – PBL TALKS https://www.youtube.com/watch?v=hupGo8DVXYY&feature=youtu.be
Manual da Tributação Direta da Renda
- 02/10/2020·
O Manual da Tributação Direta da Renda é fruto das aulas ministradas na Faculdade de…
Direito Tributário – 9ª Ed. 2019
- 10/09/2020·
Uma nova proposta de estudo do Direito Tributário: é assim que o autor descreve este…
Reforma Tributária
- 09/09/2020·
Fórum Reforma Tributária de 08.09.2020 com Profº Luís Eduardo Schoueri no Rotary Club de São…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – A Proposta do Governo
- 29/07/2020·
CCBL – Câmara de comércio Brasil-Líbano Na primeira parte da “live” Mais por dentro da…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – A Transição para o Novo Sistema
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Luís Eduardo Schoueri antecipa a transição para o novo…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – CBS, créditos fiscais e importação
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Luís Eduardo Schoueri ensina como se dará o sistema…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – Empresas a serem afetadas pela Reforma
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Professor Luís Eduardo Schoueri verifica quais as prováveis consequências…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – Nova CPMF
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano O professor e tributarista Luís Eduardo Schoueri fala sobre…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – Ganhos e Perdas
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Luís Eduardo Schoueri prevê quem ganha e quem perde…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – Base de Cálculo da CBS e efeitos sobre a Exportação
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Na conclusão da live de 29 de julho, Luís…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – Base de Cálculo da CBS e efeitos sobre a Exportação
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Luís Eduardo Schoueri explica as mudanças na forma de…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – Bases para uma Reforma Fiscal
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Na conclusão da live de 29 de julho, Luís…
Mais por dentro da Reforma Fiscal – A Proposta do Governo
- 29/04/2020·
CCBL – Câmara de Comércio Brasil-Líbano Na primeira parte da “live” Mais por dentro da…
É O FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF?
- 21/04/2020·
Live – ABDCONST Mediadores: Luciano Bernart e Laércio Cruz Uliana Junior Debatedores: Valter Lobato, Luís…
Fim do voto de qualidade do Carf: privatização ou justo equilíbrio?
- 15/04/2020·
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é o tribunal administrativo tributário, no âmbito federal,…
Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro – 3ª Edição
- 06/02/2020·
Esta obra aborda a legislação brasileira de preços de transferência, sem perder de vista o…
Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica
- 06/02/2020·
A obra enfrenta com coragem um dos temas mais espinhosos do Direito Tributário: a função…
Distribuição Disfarçada de Lucros
- 06/02/2020·
Esta obra é o resultado da Livre-Docência de Luís Eduardo Schoueri na Faculdade de Direito…
Ágio Em Reorganizações Societárias – Aspectos Tributários
- 06/02/2020·
A presente obra versa sobre a questão do ágio, que em tempos recentes ganhou destaque…
Planejamento fiscal através de Acordos de Bitributação
- 05/02/2020·
Este livro é resultado da tese com a qual Luís Eduardo Schoueri obteve o título…
Brasil e OCDE: Segurança Jurídica
- 29/10/2019·
ABRADT Painel 01 – Brasil e OCDE: Segurança Jurídica – Professor Luís Eduardo Schoueri https://www.youtube.com/watch?v=2byz1wPnmH0
Considerações acerca da Disponibilidade da Renda: Renda Disponível é Renda Líquida
- 27/10/2019·
Download PDF
A Inserção do Brasil no Cenário Tributário Internacional e Admissão na OCDE
- 26/04/2019·
IV Congresso de Direito Tributário do Rio de Janeiro – Dia 1 – Sessão Plenária…
Economia digital exige uma tributação do século 21
- 29/10/2018·
Telebrasil Para o professor de Direito Tributário da USP Luís Eduardo Schoueri, o caminho para…
Luís Eduardo Schoueri (Brazil) on Economic Double taxation post BEPS-taxes
- 29/10/2018·
https://www.youtube.com/watch?v=3EES7BuQnFE
Tributação e Livre Concorrência
- 28/10/2018·
Aula Inaugural do Segundo Semestre Letivo do Programa de Residência Jurídica e Pós-Graduação da PGE-RJ.…
Tools Used by Countries to Counteract Aggressive Tax Planning in Light of Transparency
- 27/10/2018·
Download PDF
Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no âmbito do RERCT
- 27/10/2018·
Download PDF
RECENSÃO: A GLOBAL ANALYSIS OF TAX TREATY DISPUTES, POR EDUARDO BAISTROCCHI (ED.)
- 27/10/2018·
Download PDF
Novos Rumos da Legalidade Tributária Segundo o Supremo Tribunal Federal
- 11/09/2018·
ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário.XXII Congresso Internacional de Direito Tributário.Novos Rumos da Legalidade…
Atos ilícitos e tributação
- 29/10/2017·
ABRADT XXI Congresso Internacional de Direito tributárioAtos ilícitos e tributação.Luís Eduardo Schoueri https://www.youtube.com/watch?v=cwUtrGuFvbg
The Rule of Law and the Effective Protection of Taxpayers’ Rights in Developing Countries
- 27/10/2017·
Download PDF
Preventing Tax arbitrage via Hybrid Mismatches: BEPS Action 2 and Developing Countries
- 27/10/2017·
Download PDF
Human Rights and Taxation: due process of law and transparency under the Brazilian Constitution
- 27/10/2016·
Download PDF
Revisiting Territoriality as a Fundamental Principle of International Tax Law
- 22/10/2016·
Download PDF
Progressividade na Tributação dos Ganhos de Capital
- 29/10/2015·
APET – Direito Tributário XIII Simpósio de Direito Tributário da APET https://www.youtube.com/watch?v=bb1AXGCZG9Q&t=12s
Transparência Fiscal e Reciprocidade nas Perspectivas Interna e Internacional
- 22/10/2015·
Download PDF
“Só uma coisa dói mais que pagar imposto. É pagar para pagar imposto” – Luís Eduardo Schoueri
- 11/09/2015·
Em evento do Instituto Millenium, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo e…
Refis e a desjudicialização do planejamento tributário
- 29/10/2014·
ABRADT – XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário.Refis e a desjudicialização do planejamento tributário.Luís Eduardo…
Presunções jurídicas, arm’s length e o conceito de custo para fins de preços de transferência
- 22/10/2014·
Download PDF
Brazil – Tax secrecy and tax transparency: the relevance of confidentiality in tax law
- 22/10/2013·
Download PDF
Relatório do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT
- 22/10/2013·
Download PDF
Transparency: from tax secrecy to the simplicity and reliability of the tax system
- 22/10/2013·
Download PDF
O Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária dos cemitérios: templos de qualquer culto
- 21/10/2013·
Download PDF
O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação
- 21/10/2013·
Download PDF
Foreword – International trade subsidy rules and tax and financial export incentives
- 04/11/2012·
Download PDF
Tax Sparing in Tax Treaties
- 29/10/2012·
Luís Eduardo Schoueri (University of São Paulo) at The Academy of Global Governance (EUI) https://www.youtube.com/watch?v=Q18iOUkg4qM
Atualidades sobre os Preços de Transferência
- 29/10/2012·
ABRADT – XVI Congresso Internacional de Direito Tributário https://www.youtube.com/watch?v=6UTTRBwcY4A&t=3s
Sustentação no Supremo Tribunal Federal – Imunidade dos Templos de Qualquer Culto – Cemitérios – RE 544815
- 29/10/2012·
Sustentação Oral no Supremo Tribunal Federal, no RE 544.815/SP https://www.youtube.com/watch?v=kIhG3lJgPWQ
Brazil – The impact of the OECD and UN Model Conventions on bilateral tax treaties
- 21/10/2012·
Download PDF
Regras de Residência Fiscal da Pessoa Física no Direito Comparado e no Direito Brasileiro
- 21/10/2012·
Download PDF
Réflexions sur le ‘tax sparing’ à la lumière de la convention belgo-brésilienne
- 21/10/2012·
Download PDF
Tributação Internacional das Empresas Nacionais e Desenvolvimento: Novos Rumos?
- 20/10/2011·
Download PDF
A tributação de prestações decorrentes de contratos de Engineering, Procurement and Construction
- 20/10/2011·
Download PDF
O termo “insumos” na legislação das contribuições sociais ao PIS/PASEP e à COFINS
- 20/10/2011·
Download PDF
Relatório do IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT
- 20/10/2011·
Download PDF
O mito do lucro real na passagem da disponibilidade jurídica para a disponibilidade econômica
- 20/10/2010·
Download PDF
Restrições à atividade econômica do contribuinte na substituição tributária e livre concorrência
- 20/10/2010·
Download PDF
Verrechnungspreise – Änderungen in der brasilianischen Einfuhrwiederverkaufspreismethode
- 20/10/2010·
Download PDF
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos com a finalidade de dissimular o fato gerador da obrigação tributária na visão da doutrina brasileira – Parte 4
- 04/10/2010·
Evento: Seminário Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva Painel: Desconsideração de atos ou negócios jurídicos…
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos com a finalidade de dissimular o fato gerador da obrigação tributária na visão da doutrina brasileira – Parte 3
- 04/10/2010·
Evento: Seminário Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva Painel: Desconsideração de atos ou negócios jurídicos…
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos com a finalidade de dissimular o fato gerador da obrigação tributária na visão da doutrina brasileira – Parte 2
- 04/10/2010·
Evento: Seminário Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva Painel: Desconsideração de atos ou negócios jurídicos…
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos com a finalidade de dissimular o fato gerador da obrigação tributária na visão da doutrina brasileira – Parte 1
- 04/10/2010·
Evento: Seminário Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva Painel: Desconsideração de atos ou negócios jurídicos…
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos com a finalidade de dissimular o fato gerador da obrigação tributária na visão da doutrina brasileira – Parte 5
- 04/04/2010·
Evento: Seminário Sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva Painel: Desconsideração de atos ou negócios jurídicos…
Barreiras tributárias aos investimentos
- 20/10/2009·
Download PDF SCHOUERI, L. E. Barreiras tributárias aos investimentos. O Estado de São Paulo, São…
Tributação e indução econômica: os efeitos econômicos de um tributo como critério para sua constitucionalidade
- 20/10/2009·
Download PDF SCHOUERI, L. E. Tributação e indução econômica: os efeitos econômicos de um tributo…
Homenagem ao Prof. Klaus Vogel por Luís Eduardo Schoueri – Klaus Vogel: uma saudade
- 04/11/2008·
Download PDF
Limites da competência da Receita Federal do Brasil quanto à revisão de incentivos fiscais
- 20/10/2008·
Download PDF SCHOUERI, L. E.; D. V. Bellan ; L. C. de Andrade Jr. Limites…
Segurança Jurídica e Normas Tributárias Indutoras
- 20/10/2008·
Download PDF SCHOUERI, L. E. Segurança Jurídica e Normas Tributárias Indutoras. In: Maria de Fátima…
Brasilien Jurisdiktion mit begünstigter Besteuerung und Steuerprivilegierte Systeme
- 20/10/2008·
Download PDF
Contribuição à história dos acordos de bitributação: a experiência brasileira
- 20/10/2008·
Download PDF
Prefácio – A não discriminação tributária e o PIS-Importação e a COFINS-Importação
- 04/11/2007·
Download PDF
Tributação direta e Direito Comunitário Europeu em relação a terceiros países
- 20/10/2006·
Download PDF
Nota à Segunda Edição – Direito Internacional Tributário Brasileiro – Convenções de Bitributação
- 04/11/2005·
Download PDF
Contribuição à Investigação das Origens do Princípio da Legalidade em Matéria Tributária
- 20/10/2005·
Download PDF
Princípios no Direito Tributário Internacional: Territorialidade, Fonte e Universalidade
- 20/10/2005·
Download PDF
Notas acerca da Imunidade Tributária: Limites a uma Limitação do Poder Tributar
- 20/10/2005·
Download PDF
Palestra: Exigências da CIDE sobre Royalties e Assistência Técnica ao Exterior
- 04/11/2003·
Download PDF
Compensação da Elevação da Alíquota da Cofins com a Contribuição Social sobre o Lucro
- 19/10/1999·
Download PDF
Regras Brasileiras de “Transfer Pricing”: Principais Reflexos para as Empresas de Capital Alemão
- 19/10/1999·
Download PDF
A Instituição da Contribuição de Melhoria e a Necessidade da Valorização do Imóvel
- 19/10/1998·
Download PDF