Planejamento tributário e garantias dos contribuintes: entre a norma geral antielisão portuguesa e seus paralelos brasileiros

 

SCHOUERI, L. E. Planejamento tributário e garantias dos contribuintes: entre a norma geral antielisão portuguesa e seus paralelos brasileiros. In: D. F. Almeida; F. L. Gomes; J. R. Catarino. (Org.). Garantias dos contribuintes no sistema tributário. São Paulo, 2012, p. 371-438.

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