RESUMO

O propósito do presente artigo é apresentar brevemente a matéria dos preços de transferência, sobretudo sob a perspectiva do Brasil. Assim, o conceito de preços de transferência e os principais contornos desse instituto na legislação tributária brasileira serão analisados, de modo a evidenciar a importância do tema na era da economia globalizada vivenciada na atualidade. Desta forma, não tem este estudo a pretensão de se aprofundar nas diversas questões polêmicas que envolvem a regulamentação dos preços de transferência no Brasil, tampouco discutir a constitucionalidade ou a legalidade das normas que tratam do assunto.

SCHOUERI, L. E. Transfer pricing: breves considerações. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Diretrizes jurídicas dos negócios e principais mercados no Brasil. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 51-63.

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