Revisiting the Concept of Permanent Establishment in the Primeiro Pay/ TH Brasil Case
Linde SCHOUERI, Luís Eduardo; MALAQUIAS, Jonathan . Revisiting the Concept of Permanent Establishment in the…
The impact of Artificial Intelligence on Tax Law: Brazil
IBFD SCHOUERI, Luís Eduardo; LAVEZ, Raphael; RESENDE, Gustavo Weiss de Resende. The impact of Artificial…
The qualification of JCP in light of theBrazil-Netherlands double taxation treaty
PDF SCHOUERI, Luís Eduardo. The qualification of JCP in light of the Brazil-Netherlands double taxation treaty.…
The UN Framework Convention: A Once-in-a-LifetimeOpportunity
PDF SCHOUERI, L. E.. The UN Framework Convention: A Once-in-a-Lifetime Opportunity. Intertax, Volume 53, Issue 6/7 (2025) pp. 492…
Prefácio em “Regras Gerais Antiabuso nos Acordos de Bitributação”
PDF LAVEZ, R. A.; SCHOUERI, L. E.. Regras Gerais Antiabuso nos Acordos de Bitributação: Interpretação…
Discurso para a posse de Luís Eduardo Schoueri na presidência do IBDT
PDF SCHOUERI, L. E. . Discurso para a posse de Luís Eduardo Schoueri na presidência…
Análise sobre a não incidência do IRF sobre remessas ao exterior em contraprestação de serviços técnicos que não pressupõem, em si mesmos, qualquer transferência de tecnologia, nas hipóteses em que o protocolo faz referência ao conceito de know-how
PDF SCHOUERI, Luís Eduardo; BATTI, Gabriel Bez. Análise sobre a não incidência do IRF sobre…
“Paraísos Fiscais”: a Distinção entre os Conceitos de Jurisdição de Tributação Favorecida e Regime Fiscal Privilegiado no Direito Brasileiro e o Regime de Agravamento de Imposto de Renda na Fonte sobre Não Residentes
PDF SCHOUERI, L. E.; BALEEIRO, R. . “Paraísos Fiscais”: a Distinção entre os Conceitos de…
The Concept of Options Realistically Avaible in Transfer Pricing upon the Delineation Rule vis-à-vis Article 9 of Double Taxation Treaties and Tax (Un)Certainty
PDF SCHOUERI, L. E.; FETTERMANN, B. . The Concept of Options Realistically Avaible in Transfer Pricing…
Rethinking Taxing Rights
PDF SCHOUERI, Luís Eduardo; LINDENBERG SCHOUERI, Pedro Guilherme. Rethinking taxing rights. Journal of International Economic…
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