Voto de Qualidade e “Chibatadas”
JOTA Parece-me inaceitável que, no caso de empate entre os julgadores, se mantenha a multa…
Digital Levy Proposed in Brazil Amid Pressing Budget: Introducing or Increasing Digital Taxation?
TP news It is said that in every crisis lies an opportunity. If the quote…
Brazilian TP Reform: Can We Have the Full First World Package?
Kluwer International Tax Blog There is no divine truth about what the Arm’s Length Standard…
Considerações sobre o Caso American Virginia: entre sanção política e infração à Ordem Econômica
PDF SCHOUERI, L. E.; GALDINO, G. . Considerações sobre o Caso American Virginia: entre Sanção…
ICMS e Lançamento de Ofício: Controvérsias acerca do início de seu prazo
PDF 2020, SCHOUERI, Luís Eduardo; e GALDINO, Guilherme. “ICMS e Lancamento de Oficio Controversias acerca…
Compliance tributário como política pública: a função protetiva do lançamento e a culpabilidade no sistema de multas
PDF Além de ser tema caro às organizações empresariais, o compliance tributário é problema de que…
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