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Artigos & Capítulos de Livros

O fato gerador da CPMF e as operações alheias ao sistema financeiro

  • 20/10/2007·
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Transparência fiscal internacional, proporcionalidade e disponibilidade: considerações acerca do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35

  • 20/10/2007·
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Posfácio em A Criminalidade Informática

  • 04/11/2006·
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Acordos de bitributação e incentivos fiscais: o papel das cláusulas de tax sparing & matching credit

  • 20/10/2006·
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A Cide-Royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computador

  • 20/10/2006·
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Questões Atuais da Tributação e da Cooperação Internacionais

  • 20/10/2006·
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Omissão de receitas e depósitos bancários não identificados

  • 20/10/2006·
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Tributação direta e Direito Comunitário Europeu em relação a terceiros países

  • 20/10/2006·
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Nota à Segunda Edição – Direito Internacional Tributário Brasileiro – Convenções de Bitributação

  • 04/11/2005·
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Saiba mais

Contribuição à Investigação das Origens do Princípio da Legalidade em Matéria Tributária

  • 20/10/2005·
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