SCHOUERI, L. E.. A tributação dos atos ilícitos. In: Luiz Edson Fachin; Àlvaro Souza Cruz; Lucas Bevilacqua; Rafhael Frattari. (Org.). Controvérsias Tributárias na Jurisprudência do STF. 1ed.Belo Horizonte: FORUM, 2025, v. 1, p. 339-347.
SCHOUERI, L. E.. A tributação dos atos ilícitos. In: Luiz Edson Fachin; Àlvaro Souza Cruz; Lucas Bevilacqua; Rafhael Frattari. (Org.). Controvérsias Tributárias na Jurisprudência do STF. 1ed.Belo Horizonte: FORUM, 2025, v. 1, p. 339-347.
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