RESUMO
O presente estudo se dobra sobre um caso Direito Tributário interessante da legislação tributária brasileira, em que o termo royalty é empregado, na legislação relativa à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, em sentido que, como pretendemos apontar, não se pode confundir com o que se desenvolveu na legislação do imposto de renda
SCHOUERI, L. E.; CEZAROTI, Guilherme . A Cide-Royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computador. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 130, p. 41-55, 2006.