RESUMO
Reconhecendo a importância do princípio arm’s length para a interpretação da legislação que inspira, o presente artigo investiga o conceito de “custo” trazido pela Lei n” 9.430/1996 para a aplicação do Método do Custo de Produção mais Lucro. Parte-se da natureza das regras de preços de transferência enquanto legítima presunção jurídica para se identificar, seja na experiência internacional, seja na marca característica da legislação brasileira – as margens predeterminadas de lucro -, evidência suficiente de que a Lei n” 9.430/1996 não se limita a considerar o custo contábil no Método CPI_, abrindo espaço para custo normal e custo planejado.
Palavras-chave: princípio arm’s length, presunções jurídicas, método do custo de produção mais lucro, custo histórico, custo normal, custo planejado, custo calculado.
ABSTRACT
Recognizing the relevance cif the arm’s length principle for the interpretation of the legislation it inspires, this article investigates the notion of “cost” established by Law No. 9,430/96 for purposes of the application of the Cost Plus Method. It starts from the sature of transfer pricing rides as a legitimate legal presumption to identify, either in the international experience or in the main characteristic of Brazilian legislation – the predetermined profit margins evidence enough that Law No. 9,430/96 does not limit the Cost Plus Method to historical accounting cost, leaving room to normal cost and planned cost.
Keywords: arm’s length principie, legal presumptions, cosi plus method, historical cost, normal cost, planned cost, calculated cost.
SCHOUERI, L. E. Presunções jurídicas, arm’s length e o conceito de custo para fins de preços de transferência. Direito Tributário Atual, v. 31, p. 96-116, 2014.