Conquanto já se tenha passado mais de meio século desde que o Brasil assinou seus primeiros acordos de bitributação, com Japão e Suécia, nosso País ainda possui pequena tradição nessa seara, o que se evidencia pelo pequeno número desses acordos em vigor. Parcerias importantes, como as com os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, ainda se firmam unicamente a partir das legislações internas, não se oferecendo a investidores a segurança de um tratado internacional(…)
SILVEIRA, R. M. DA ; SCHOUERI, L. E. . O Escopo Pessoal dos Acordos Internacionais contra a Bitributação. São Paulo, 2020. (Prefácio)