Dentre os economistas, é voz corrente que a tributação é fator gerador de ineficiência, por mudar as condições do equilíbrio competitivo ótimo de Pareto. Com efeito, desequilíbrios apenas poderiam ser evitados se a tributação se desse a partir de critérios lump sum, i.e., montantes fixos de dinheiro que os indivíduos pagassem independentemente de suas escolhas.Tal seria o caso de tributos per capita ou baseados em características pessoais inalteráveis, como idade, sexo etc. Dadas a evidente injustiça de tais critérios e a inviabilidade prática de tais tributos, o sistema tributário moderno estruturou-se com base em sinais observáveis de capacidade contributiva, como a renda e o consumo1. Esta circunstância abre espaço para que os indivíduos alterem suas ações concernentes à obtenção de renda ou ao consumo (visando a reduzir a carga tributária), modificando o resultado do equilfürio antes existente. (…)