Os desafios da economia digital põem em questão a capacidade das atuais regras tributárias internacionais em alcançar o almejado alinhamento entre tributação e criação de valor. Em resposta ao desafio, a OCDE propõe mudanças fundamentais à arquitetura da tributação internacional, através dos chamados Pilares I e II. Nesse contexto, este artigo procura identificar as implicações das propostas para a rede de acordos de bitributação hoje vigente, ressaltando seu escopo ambicioso e identificando preocupações com sua viabilidade.

Compartilhe esse conteúdo