Os desafios da economia digital põem em questão a capacidade das atuais regras tributárias internacionais em alcançar o almejado alinhamento entre tributação e criação de valor. Em resposta ao desafio, a OCDE propõe mudanças fundamentais à arquitetura da tributação internacional, através dos chamados Pilares I e II. Nesse contexto, este artigo procura identificar as implicações das propostas para a rede de acordos de bitributação hoje vigente, ressaltando seu escopo ambicioso e identificando preocupações com sua viabilidade.

SCHOUERI, L. E.; SCHOUERI, P. G. L. . Novas Fundações do Direito Tributário Internacional? A OCDE, seus Pilares I e II e a Covid-19. In: VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional, 2020. Novos Paradigmas da Tributação Internacional e a COVID-19. São Paulo: IBDT, 2020. v. 1. p. 777-844.

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