2022, SCHOUERI, Luís Eduardo; e GALDINO, Guilherme. “IOF sobre Operações Simbólicas de Câmbio e as Conferências Internacionais de Ações”. In OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de et. al. (coords.). Estudos em homenagem ao Professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, pp. 31-61
O presente trabalho tem como objetivo examinar analiticamente, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a incidência do IOF sobre operações (simbólicas) de câmbio em conferências internacionais de ações. Essa análise envolve duas questões. De um lado, a possibilidade de incidência, à luz do art. 63, II, do Código Tributário Nacional, do IOF-câmbio sobre operações simultâneas de câmbio, sem expedição de ordem de pagamento do ou para o exterior ou lançamentos simultâneos de transferência internacional de reais. De outro lado, o significado de conferências internacionais de ações na regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil, a fim de se saber quais estão sujeitas a operações simbólicas de câmbio e, portanto, potencialmente sujeitas ao IOF-câmbio. Após discorrer sobre a hipótese tributária do IOF-câmbio, serão enfrentados, separadamente, esses dois problemas presentes no tratamento tributário do IOF sobre operações (simbólicas) de câmbio em conferências internacionais de ações.