SCHOUERI, L. E. Tributação e indução econômica: os efeitos econômicos de um tributo como critério para sua constitucionalidade. In: Roberto Ferraz. (Org.). Princípios e Limites da Tributação 2 – Os princípios da ordem econômica e a tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 2, p. 139-164.
