RESUMO
O presente artigo tem por escopo investigar a distinção entre subvenções para investimento e subvenções para custeio, apresentando o tratamento tributário correspondente a cada uma das espécies. Para tanto, parte-se de um caso limite cuja análise permite melhor compreensão de ambas as figuras: a parceria público-privada.
ABSTRACT
This article intends to investigate the distinction between subventions for investment and subventions for costing, presenting the correspondent tax regime of each of the institutes. To this effect, the article starts from an extreme situation which analysis allows a better understanding of both notions: the public-private partnership.
SCHOUERI, L. E.; BARBOSA, M. C. Subvenções para investimento e parceria público-privada. Direito Tributário Atual, v. 27, p. 480-493, 2012.