RESUMO
O presente artigo analisa a residência fiscal das pessoas físicas enquanto elemento de conexão no Direito Tributário Internacional. Neste sentido, após evidenciar a vinculação do princípio da residência à capacidade contributiva,
o artigo apresenta as diversas formas através das quais o referido princípio se materializa na legislação interna de vários países, para então dedicar especial atenção ao caso brasileiro.
Palavras-chave: Direito Tributário Internacional, elementos de conexão,
residência fiscal das pessoas físicas.
ABSTRACT
This article analyzes the residence of individuais as a connecting Factor within the International Tax Law. In this respect, after evincing the link of the residence principie to the ability to pay, the article presents the several ways through which the referred principie materializes itself in the internal law of several countries, and then dedicates especial attention to the Brazilian case.
Keywords: International Tax Law, connecting factors, residence of individuais.
SCHOUERI, L. E. Residência fiscal da pessoa física. Direito Tributário Atual, v. 28, p. 149-172, 2012.