SUMÁRIO:
I. A possibilidade de modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade: I.1 A modulação dos efeitos das decisões e os modelos de controle de constitucionalidade – I.2 A supremacia da Constituição e a segurança juridica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito – I.3 O papel do Poder Judiciário na concretização da ordem constitucional – II. A possibilidade de modulação dos efeitos nas hipóteses de modificação de jurisprudência -III. A modulação dos efeitos das decisões judiciais na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal: III.1 A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão proferidas em processos de natureza subjetiva; III.2 A necessidade de declaração de inconstitucionalidade ou modificação de jurisprudência consolidada como pressuposto para a modulação -III.3 A segurança jurídica como fundamento para a modulação – IV. Conclusão.
SCHOUERI, L. E.; SANTOS, A. N. Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do STF. In: S. C. N. Coêlho. (Org.). Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais ao contribuinte. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 107-126.