RESUMO
O presente artigo propõe-se a investigar se a constatação dc depósitos bancários não identificados necessariamente caracterizará a omissão de receitas. Para tanto, inicialmente é necessário que se esclareça de forma breve a inserção
da omissão de receitas na temática das presunções em matéria jurídica, tendo em vista sua relevância no âmbito da disciplina conferida pela legislação tributária pátria à omissão de receitas.
SCHOUERI, L. E. Omissão de receitas e depósitos bancários não identificados. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 95, p. 24-32, 2006.