RESUMO
Publicada no início do mês de agosto, a Solução de Consulta Interna n° 18 – Cosit’ (doravante “Solução”) oferece material riquíssimo para os que se interessam pelo estudo do Direito Tributário Internacional. Tendo em vista o objetivo de permitir a reflexão crítica dos argumentos ali trazidos, opta-se por seguir a ordem de argumentos e considerações da própria Solução, o que oferecerá ao leitor a oportunidade de confrontar posições e chegar a sua própria conclusão.
Conquanto o autor tenha a firme convicção de que não deve ser acatada aquela Solução. o mero debate do tema já parece salutar.
SCHOUERI, L. E.. Lucros no exterior e acordos de bitributação: reflexões sobre a Solução de Consulta Interna n. 18/2013. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 219, p. 67-77, 2013.