SUMÁRIO:

1.Breve introito histórico. 2. Perfil constitucional. 3. Análise à luz-do CTN. 4. A Tributação das Pessoas Físicas.

SCHOUERI, L. E. Imposto sobre a renda das pessoas físicas. In: Eduardo Marcial Ferreira Jardim; João Bosco Coelho Pasin. (Org.). Tributos em espécie: fundamentos e elementos. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2010, p. 1-26.

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