RESUMO
O presente trabalho busca apresentar, de maneira breve, a matéria dos preços de transferência. Para tanto, após se apresentar o conceito de preços de transferência, serão analisadas as principais características desse instituto na legislação brasileira. Assim, ao se ater a aspectos gerais, este estudo não tem a pretensão de se aprofundar em questões polêmicas acerca da regulamentação da matéria no Brasil, tampouco de discutir a constitucionalidade ou a legalidade das normas que tratam do assunto.
SCHOUERI, L. E.. Aspectos gerais das regras de preços de transferência para as indústrias. In: Eurico Marcos Diniz de Santi; Vanessa Rahal Canado. (Org.). Tributação do setor industrial. 1ed.São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 469-483.