SUMÁRIO:
I — Introdução. II — O contrato de “EPC”: II.1 As características de um contrato de “EPC”; II.2 O contrato de “EPC” e a compra e venda; II.3 O contrato de “EPC” e a empreitada; II.4 Delimitando a natureza do contrato de “EPC”; II.5 O contrato de “EPC” e a coligação contratual. —Discriminação de competências tributárias e o papel da lei complementar na definição das competências: III – O papel da lei complementar em matéria de competências. IV —O ICMS e o ISS: IV.I A delimitação entre o ICMS e o ISS. V — O 1SS na construção civil. VI — O ICMS e a venda de equipamentos. VII— Regime jurídico-tributário das prestações decorrentes do contrato de “EPC”.
SCHOUERI, L. E.; ANDRADE JR., L. C.; VIANA, M. C. A. A tributação de prestações decorrentes de contratos de Engineering, Procurement and Construction. In: A. F. Barreto. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 463-491.