RESUMO
Pretende-se, a partir de uma análise contextual, esboçar o perfil da política de negociação brasileira de acordos de bitributação, desde os primeiros acordos até os mais recentes. Neste sentido, os diversos acordos de bitributação de nossa história são comparados, com o realce necessário aos atores e ao cenário econômico e político de influência. Desta forma, será possível delinear os principais traços da política brasileira de negociação de acordos de bitributação, bem como suas divergências em relação às convenções modelo da OCDE e da ONU.
ABSTRACT
It is intended, from a contextual analysis, to draw the profile of Brazilian double tax treaties negotiation policy, since the first tax treaties to the most recent. Accordingly, the various double tax treaties of our history are compared to each other, with the necessary highlight to the actors and to the economic and political background of influence. Therefore, it will be possible to outline the main features of the Brazilian double tax treaties negotiation policy, as well as their differences in relation to OECD and UN model conventions.
SCHOUERI, L. E. Contribuição à história dos acordos de bitributação: a experiência brasileira. Direito Tributário Atual, v. 22, p. 267-287, 2008.