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Artigos & Capítulos de Livros

Brazil – Tax secrecy and tax transparency: the relevance of confidentiality in tax law

  • 22/10/2013·
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Relatório do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT

  • 22/10/2013·
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A limitação à isenção dos dividendos pelo Parecer PGFN/CAT 202/2013

  • 22/10/2013·
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Transparency: from tax secrecy to the simplicity and reliability of the tax system

  • 22/10/2013·
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Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do STF

  • 22/10/2013·
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O Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária dos cemitérios: templos de qualquer culto

  • 21/10/2013·
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O princípio arm’s length em um panorama internacional nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação

  • 21/10/2013·
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O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação

  • 21/10/2013·
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O conceito de renda e o artigo 43 do Código Tributário Nacional: entre a disponibilidade econômica e a disponibilidade jurídica

  • 21/10/2013·
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Lucros no exterior e acordos de bitributação: reflexões sobre a Solução de Consulta Interna n. 18/2013

  • 21/10/2013·
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