SCHOUERI, Luís Eduardo; BATTI, Gabriel Bez. Análise sobre a não incidência do IRF sobre remessas ao exterior em contraprestação de serviços técnicos que não pressupõem, em si mesmos, qualquer transferência de tecnologia, nas hipóteses em que o protocolo faz referência ao conceito de know-how. Revista Estudos Institucionais, v. 11, n. 2, p. 572–596, maio/ago. 2025. DOI: 10.21783/rei.v11i2.923.