RESUMO
Dentre os mecanismos que se colocam à disposição do Estado para a intervenção sobre o Domínio Econômico, não podem ser deixados de lado os de índole tributária. Por meio de normas tributárias indutoras, contribuintes se vêem estimulados ou desencorajados de adotarem certos comportamentos desejados pelos formuladores de políticas econômicas. Tal assertiva, verdadeira na generalidade das economias, assume maior relevância em países cujas economias ainda dependam de impulsos estatais para seu desenvolvimento. Em situações que envolvam investimentos internacionais, entretanto, os sacrifícios efetuados por países em desenvolvimento, abrindo mão de preciosos recursos tributários, podem não atingir o efeito indutor buscado, tendo em vista sua potencial anulação decorrente de maior tributação no Estado onde reside o investidor.
SCHOUERI, L. E. Acordos de bitributação e incentivos fiscais: o papel das cláusulas de tax sparing & matching credit. Revista ESMAFE, v. 10, p. 213-222, 2006.