Sumário:
1. Introdução. 2. A Internalização de Custos e Ganhos Ambientais. 3. O Uso das Normas Tributárias com Efeito Ambiental. 4. Intervenção Econômica e Normas Tributárias Indutoras. 5. O Emprego de Normas Tributárias Indutoras em Matéria Ambiental: Principais Limitações Constitucionais. 5.1. Legalidade. 5.2. Igualdade. 5.3. Proibição do Efeito de Confisco. 5.4. Competência Tributária e Competência Regulatória. 6. Exemplos do Emprego de Normas Tributárias Indutoras em Matéria Ambiental. 7. Bibliografia.
SCHOUERI, L. E.. Tributos e instrumentos econômicos ambientais: o uso de normas tributárias indutoras em matéria ambiental. In: L. Cruz de Quinones; M. A. Plazas Vega. (Org.). Foros y Debates XXV Jornadas Latinoamericanas y XXXIV Colombianas de derecho tributario. Bogotá: ICDT, 2010, v. , p. 17-43.