RESUMO
Considerando a evolução do tratamento favorecido a Pequenas Empresas antes e após a Constituição Federal de 1988 (“CF/88”), este artigo tem como objeto analisar os conceitos adotados para definir tais empresas, de sorte a verificar o critério da distinção e apontar o que justifica tal discrímen. Embora tais considerações já sejam realizadas durante (1) o estudo dos regimes anteriores à CF/88 e (2) também daqueles a ela posteriores, far-se-á, ao final, (3) um apanhado acerca dos conceitos, critérios e fundamentos. Ressalta-se que, justamente por se voltar sobretudo ao tratamento tributário, este estudo não deixará de lado um dos fios condutores de toda essa evolução: o tratamento abrangente de vários tributos de maneira unificada.
SCHOUERI, Luís Eduardo; e GALDINO, Guilherme. “Tratamento favorecido a pequenas empresas: entre nacionalidade, livre concorrência e uniformidade”. In PINTO, Alexandre Evaristo (org.). Ordem Econômica Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, pp. 293-329.