RESUMO
O presente artigo, ao rever as principais questões apresentadas pelo Relatório
da OECD sobre “Tax Sparing: a Reconsideration”, pretende questionar a abordagem tradicional a respeito das cláusulas de tax sparing, segundo a qual este seria um mecanismo cuja adoção seria adequada apenas em tratados entre países desenvolvidos e cm desenvolvimento. Conforme se demonstrará, caso se considerar a cláusula como um mecanismo para o reconhecimento dos limites da competência tributária dos Estados, pode haver boas razões para se encorajar a sua adoção em todos os acordos de bitributação.
ABSTRACT
This article, by reviewing the main issues presented by the OECD Report on “Tax Sparing: a Reconsideration”, intends to question the tradicional approach towards the tax sparing clauses, whereby this would be a mechanism whose adoption would be appropriate solely in tax treaties between developing and developed countries. As it will be shown, if one deems the clause as a mechanism for the recognition of the limits of States’ tax jurisdiction, there may be good reasons to encourage its adoption in all tax treaties.
SCHOUERI, L. E. Tax Sparing: uma Reconsideração da Reconsideração. Direito Tributário Atual, v. 26, p. 93-108, 2011.