SUMÁRIO:
I. Introdução. II. Breves considerações sobre a Substituição Tributária. III. Livre Concorrência como Parâmetro Constitucional; III.1. Conteúdo do Princípio; III.2. Relação da Livre Concorrência com outros Princípios da Ordem Econômica. IV. livre Concorrência como Justificativa da Norma Tributária. V. Livre Concorrência como Limite da Norma Tributária; V.1 Neutralidade Tributária; V.2. Efeitos Concorrenciais da Norma Tributária: o exemplo da Substituição Tributária. VI. Conclusão.
SCHOUERI, L. E. Restrições à atividade econômica do contribuinte na substituição tributária e livre concorrência. In: Arthur M. Ferreira Neto; Rafael Nichele. (Org.). Curso avançado de substituição tributária. São Paulo: IOB, 2010, p. 505-528.