RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar a residência fiscal das pessoas físicas enquanto elemento de conexão no Direito Tributário Internacional. Neste sentido, após evidenciar a vinculação do princípio da residência à capacidade contributiva, o artigo apresenta as diversas formas através das quais o referido princípio se materializa na legislação interna de vários países, para então dedicar especial atenção ao caso brasileiro.
ABSTRACT
This article intends to analyze the residence of individuals as a connecting factor within the international tax law. In this respect, after evincing the link of the residence principle to the ability to pay, the article presents the several ways through which the referred principle materializes itself in the internal law of several countries, and then dedicates especial attention to the Brazilian case.
SCHOUERI, L.E. Regras de Residência Fiscal da Pessoa Física no Direito Comparado e no Direito Brasileiro. Revista Tributária das Américas, v. 5, 2012.