RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo investigar a possibilidade de incidência do IOF-crédito sobre as cessões de crédito. A hipótese tributária será analisada sob a perspectiva da (i) extrafiscalidade conferida ao imposto que implica restrição em seu aspecto pessoal; e da (ii) delimitação do conceito de operações de crédito, o qual busca compreender apenas as operações em que o crédito seja o objeto principal da obrigação. A partir disso, pretende-se analisar a adequação da incidência do IOF-crédito sobre desconto de títulos, factoring e também sobre cessões de crédito com coobrigação, nos termos da Solução de Divergência nº 9/2016.
SCHOUERI, L. E.; GALDINO, G. . IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 93, p. 9-51, 2018.