SCHOUERI, L. E. Direito Tributário e Ordem Econômica. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Tratado de Direito Constitucional Tributário – Estudos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2005, p. 535-558.
SCHOUERI, L. E. Direito Tributário e Ordem Econômica. In: Heleno Taveira Tôrres. (Org.). Tratado de Direito Constitucional Tributário – Estudos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2005, p. 535-558.
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