Effective Tax Rate Criteria and Source Taxation under the OECD’s Pillar Two Proposals
IBFD This article aims to analyse how the effective tax rate criteria of the OECD’s…
The Twilight of Bilateralism
PDF Luís Eduardo Schoueri, ‘Editorial: The Twilight Of Bilateralism’, (2023), 51, Intertax, Issue 5, pp.…
Transação e Novação: a Extinção do Crédito Tributário pelo artigo 171 do CTN e a (Im)Possibilidade de Repetição do Indébito
PDF SCHOUERI, Luís Eduardo; BARBOSA, Mateus Calicchio. Transação e Novação: a Extinção do Crédito Tributário…
IOF on Financial Loans comprehend Current Account Contracts?
PDF This article aims at, from a dogmatic legal perspective, examining analytical-ly whether Law No.…
Consumption Tax and the Taxpayer in a Possible Paradigm Change for Indirect Taxation in Brazil: shifting the Incidence from Production to Consumption
PDF This article starts from a scientific-speculative exercise, proposed by Profes-sor Luís Eduardo Schoueri, to…
IOF e Contratos de Conta Corrente: A Inexistência de Operação de Crédito
PDF SCHOUERI, L. E.; GALDINO, G. . IOF e Contratos de Conta Corrente: A Inexistência…
Contract for the opening and maintenance of a transaction account and the tax levied on financial transactions in Brazil (IOF): non-characterization of a loan
PDF This article intends to examine, from a perspective ranging from the legal provisions to…
A Isenção Técnica do Imposto de Renda nos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Ganhos de Capital na Alienação de Quotas de Outros FIIs
PDF SCHOUERI, L. E.; GALDINO, G. . A Isenção Técnica do Imposto de Renda nos…
Pillar 2 and Global Tax Governance between Liberal International Order and Westphalian Order
PDF L.E. Schoueri & B.C.F.N. Santos. Pillar 2 and Global Tax Governance between. Anais do…
IOF sobre Operações Simbólicas de Câmbio e as Conferências Internacionais de Ações
PDF SCHOUERI, Luís Eduardo; GALDINO, Guilherme. IOF sobre Operações Simbólicas de Câmbio e as Conferências…
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