Brazil: Computation of Taxable Business Profits
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Artigo 8 da Lei n. 14.754/2023 e os Acordos para Evitar a Dupla Tributação: os Efeitos da Opção pela Transparência da Entidade Controlada
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O Princípio da Anterioridade e a Revogação de Isenções e Benefícios Fiscais: um Estudo da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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A Lei 14.789/2023 e a Jurisprudência do STJ: Incompatibilidades e suas Consequências
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Não Cumulatividade e Isenção no Meio da Cadeia Produtiva
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Crypto Assets: Tax Law and Policy in Brazil
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A Capacidade Contributiva entre Lei Complementar Tributária e o Estado Federal
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Populismo Tributário em Xeque
PDF SCHOUERI, L. E.; FERREIRA, G. A. . Populismo Tributário em Xeque. In: Onofre A.…
As Subvenções para Investimentos e o Princípio Federativo na Jurisprudência do STJ
PDF SCHOUERI, L. E.; GALENDI JUNIOR, R. A. . As Subvenções para Investimentos e o…
Chapter 20: Brazil – Dispute Resolution under Tax Treaties and Beyond
IBFD SCHOUERI, L. E.; BARBOSA, M. C. . Chapter 20: Brazil. In: Guglielmo Maisto. (Org.).…
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