RESUMO
A recente edição da Lei n° 10.168 que, sob o pretexto de financiar a pesquisa brasileira, introduziu uma contribuição de intervenção no domínio econômico, provoca entre os estudiosos do direito tributário a necessidade de investigar os contornos constitucionais da referida espécie de exação.
SCHOUERI, L. E. Algumas Considerações sobre a CIDE no Sistema Constitucional Brasileiro. A Contribuição ao Programa Universidade-Empresa.. In: Marco Aurélio Greco. (Org.). Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Figuras Afins. São Paulo: Dialética, 2001, v. 1, p. 357-373.