SUMÁRIO
1. Introdução. 2. Conceito do teste do objetivo principal. 2.1. “Não obstante outras disposições da presente Convenção…”. 2.2. “… um benefício da presente Convenção […] em relação a um componente de renda ou de capital…”. 2.3.’:.. obter esse benefício constituiu um dos objetivos principais de um acordo ou operação que tenha resultado, direta ou indiretamente, nesse benefício…”. 2.4. “… se for razoável concluir, com base em todos os fatos e circunstâncias relevantes…”. 2.5. “a menos que seja demonstrado que a concessão de tal benefício nessas circunstâncias estaria de acordo com o objeto e propósito das disposições pertinentes da presente Convenção”. 2.6. “… um benefício da presente Convenção não será concedido 3. Segurança jurídica e teste do objetivo principal. 3.1. GAARs e segurança jurídica. 3.2. Teste do objetivo principal como uma norma de exceção: “… o objetivo principal…” (teste subjetivo), a alocação ao Estado do teste objetivo e o significado da substância. 3.3. Medida alternativa: a cumulação do teste do objetivo principal
com a cláusula da limitação de benefícios. 4. Conclusão
SCHOUERI, L. E.; MOREIRA, C. G. . Abuso dos Acordos de Bitributação e Teste do Objetivo Principal. In: CAMPOS, C. A. A.; et al(Org.). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: JusPodivm, 2019, p. 763-783.