RESUMO
O presente estudo divide-se, portanto, em dois momentos: antes e depois das alterações promovidas pela Lei n° 12.973/2014. Em cada um deles, buscar-se-á identificar a função desempenhada pelo demonstrativo (ou laudo, na feição atual da norma) — O demonstrativo (laudo) reflete o quê? – bem como as formalidades exigidas para a oponibilidade dos seus efeitos à luz, sobretudo, da jurisprudência do CARF — A quais requisitos formais deve obedecer o laudo para que ele produza efeitos?
SCHOUERI, L. E.; PEREIRA, R. C. L. . A Figura do “Laudo” nas Operações Societárias com Ágio: do Retrato da Expectativa de Rentabilidade Futura para o Retrato do Valor Justo. In: O Ágio no Direito Tributário e Societário: Questões Atuais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1, p. 171-194.